Agenda Fiscal – Fevereiro 2026
Já está disponível a nossa Agenda Fiscal de Fevereiro de 2026.
Até dia 5 deve ser feita a comunicação da faturação no Portal e‑Fatura, até dia 10 a entrega da DMR e, até dia 20, concentram‑se várias obrigações importantes: IVA mensal ou trimestral, pagamento da DMR, DMIS e retenções na fonte de IRS e IRC.
No dia 25 vence o pagamento do IVA apurado.
Recordamos ainda que, até 2 de março, há lugar à entrega dos Mod. 10, 25, 30 e 39 e ao pagamento do IUC.
Em caso de dúvida, contacte-nos: geral@tecniconta.com.
Prazos principais de fevereiro
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Até 5 de fevereiro
Comunicação da faturação de janeiro através do Portal e‑Fatura, para sujeitos passivos de IVA com obrigação de comunicar faturas eletronicamente. -
Até 10 de fevereiro
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) relativa aos salários de janeiro, por parte de todas as entidades empregadoras. -
Até 20 de fevereiro
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Entrega da declaração periódica de IVA, no regime mensal ou trimestral, consoante o enquadramento.
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Pagamento do valor apurado na Declaração Mensal de Remunerações.
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Entrega da Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS).
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Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas em janeiro.
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Até 25 de fevereiro
Pagamento do IVA apurado nas declarações entregues (mensal ou trimestral), de acordo com o que resultar da declaração periódica.
Nota extra para início de março
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Até 2 de março
Entrega dos Modelos 10, 25, 30 e 39 e pagamento do IUC dos veículos cujo mês de matrícula é fevereiro.
