O ano fiscal já começou e a Autoridade Tributária lembra os principais prazos de janeiro de 2026 para quem tem obrigações com o Estado.
Quem é trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente, empresário ou senhorio deve estar atento aos seguintes prazos para evitar juros e multas.
Prazos mais importantes
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Até 9 de janeiro: comunicação de faturas
Quem tem faturas do mês de dezembro de 2025 deve comunicar os seus elementos à AT até ao dia 9 (faturação de dezembro). -
Até 12 de janeiro: DMR (Declaração Mensal de Remunerações)
Empresas e entidades empregadoras devem submeter a DMR correspondente ao mês de dezembro de 2025. -
Até 20 de janeiro: declarações e retenções
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Entrega da Declaração Periódica de IVA (regime mensal) relativa a novembro de 2025.
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Pagamento de IRS, IRC e Imposto do Selo retidos em dezembro de 2025.
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Entrega do comprovativo anual de rendimentos de 2025 aos trabalhadores.
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Até 26 de janeiro: pagamento do IVA (regime mensal)
O IVA apurado na declaração de novembro de 2025 deve ser pago até ao dia 26 de janeiro. -
Até 31 de janeiro: obrigações de fim de mês
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Comunicação anual de rendas recebidas em 2025 (modelo 44, para senhorios).
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Quem tenha ultrapassado 15 mil € de faturação em 2025 e queira passar ao regime de IVA deve fazer a comunicação até ao fim do mês.
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Pagamento do IUC para veículos cuja matrícula cai em janeiro (até 31 de janeiro, ou 2 de fevereiro se calhar em fim de semana).
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Notas importantes para 2026
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Faturas em PDF: até ao final de 2026, continua a ser aceite a fatura em PDF como documento eletrónico, sem obrigatoriedade de Fatura Eletrónica certificada para todos (exceto alguns setores).
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IRS de 2026: entram em vigor os novos escalões de IRS (atualizados em 3,5%) e uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão, o que vai refletir-se nas tabelas de retenção na fonte a partir deste mês.
Dica prática
Se o clube, a associação ou algum colaborador tem atividade económica, o melhor é marcar estas datas no calendário e avisar a pessoa responsável pelas contas com alguns dias de antecedência.
A Autoridade Tributária disponibiliza este mês um vídeo com a agenda fiscal, que pode ser consultado em [link do vídeo] para ver diretamente os prazos.
